Direitos do consumidor em contratos civis: o que você precisa saber

Contratos civis do dia a dia — como compra e venda, prestação de serviços e locação — muitas vezes contêm cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem, mesmo sem que ele perceba no momento da assinatura.

Sinais de cláusulas abusivas

• Multas desproporcionais em caso de desistência
• Renúncia a direitos garantidos por lei
• Transferência de responsabilidades que seriam do fornecedor
• Falta de clareza sobre reajustes e cobranças

O que fazer

Cláusulas abusivas podem ser nulas mesmo que estejam assinadas, e o consumidor pode buscar reequilíbrio contratual ou reparação por danos. Uma análise jurídica do contrato antes da assinatura evita problemas — mas mesmo depois, ainda é possível contestar cláusulas prejudiciais.

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