Casei no exterior: e agora, como isso vale no Brasil?

Muitos brasileiros que se casam fora do país não sabem que esse casamento, embora válido desde a celebração, não produz automaticamente todos os seus efeitos no Brasil. É comum surgir a dúvida somente anos depois, muitas vezes no pior momento possível, quando o casal já está se divorciando e descobre que o casamento nunca foi registrado aqui.

O casamento no exterior é válido, mas precisa ser registrado no Brasil

O art. 1.544 do Código Civil e o art. 32 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) determinam que o casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deve ser registrado no cartório do domicílio do interessado no Brasil, para que produza efeitos plenos no país.

Esse registro não acontece de forma automática. Não existe comunicação direta entre o consulado brasileiro no exterior e o cartório brasileiro. Cabe ao próprio casal, ou a um procurador, apresentar a documentação e requerer a transcrição.

Enquanto isso não é feito, o casamento continua válido, mas não pode ser plenamente utilizado no Brasil: para atualizar estado civil em documentos, incluir dependentes, resolver questões de bens no país ou, especialmente, para averbar um eventual divórcio.

E se o casal já se divorciou no exterior?

Aqui está o ponto mais delicado. A averbação do divórcio depende da existência prévia do registro do casamento no Brasil. Sem o registro do casamento, simplesmente não há sobre o que averbar o divórcio.

Isso significa que, em muitos casos, é necessário fazer as duas coisas ao mesmo tempo: primeiro registrar o casamento que nunca foi transcrito, e, no mesmo procedimento, já averbar o divórcio ocorrido no exterior.

Uma boa notícia: se o divórcio foi consensual, sem discussão sobre filhos menores, pensão alimentícia ou partilha de bens no Brasil, ele pode ser averbado diretamente no cartório, sem necessidade de passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o art. 961, §5º do Código de Processo Civil e o Provimento nº 53/2016 do CNJ.

O que verificar antes de agir

Antes de qualquer providência, vale confirmar se o casamento já foi registrado no Brasil. Isso pode ser feito por meio da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que reúne dados de cartórios de todo o país.

Se o casamento nunca foi registrado, e o divórcio ocorreu no exterior, é recomendável buscar orientação jurídica antes de protocolar qualquer documento, para garantir que o registro e a averbação sejam feitos corretamente e no cartório competente.

Se você está nessa situação, ou conhece alguém que esteja, fale com o nosso escritório. Podemos avaliar o caso e orientar sobre os próximos passos.